Constituição da República Portuguesa - 5ª ed.

Autor:
Miranda, Jorge
Editorial:
Princípia Editora
ISBN
9789897160073
Idioma
Portugués
Publicado
2006
Formato
application/pdf
Marca de agua digital
4,49€

Para além do texto integral da Constituição da República Portuguesa, actualizado de acordo com a 7.ª revisão constitucional (nos termos da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto), a presente edição inclui ainda: uma introdução ao texto constitucional, que aborda a sua evolução desde 1976 até aos dias de hoje; a Declaração Universal dos Direitos do Homem; a Lei do Tribunal Constitucional; uma indicação dos Diplomas Complementares da Constituição (organizada pelos preceitos constitucionais); e um índice temático. Profissionais, estudantes e público em geral têm pois nesta 5.ª edição revista e acrescentada do texto constitucional uma indispensável obra de estudo e consulta.